Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5830998-75.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Rio Verde - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

NARYANNA DA SILVA COSTA

CPF 048.***.***-84

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 15:22

Processo Arquivado

15/04/2025, 15:22

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Transitado em Julgado

15/04/2025, 15:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (17/03/2025 15:02:05))

28/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> desist�ncia (CNJ:463)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca d

19/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 17/03/2025 15:02:05)

18/03/2025, 12:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naryanna Da Silva Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 17/03/2025 15:02:05)

18/03/2025, 12:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

17/03/2025, 15:02

P/ SENTENÇA

23/01/2025, 10:12

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

23/01/2025, 09:27

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/10/2024 18:25:27))

23/01/2025, 03:03

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MARGARIDA BITTENCOURT DA SILVA LIONES

13/01/2025, 17:41

On-line para Rio Verde - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/10/2024 18:25:27)

13/01/2025, 14:59

MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2025, 14:59

PARA AS PARTES APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS

13/01/2025, 14:55

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 15:02

Despacho

•31/10/2024, 18:25

Despacho

•25/07/2024, 16:29

Despacho

•08/05/2024, 16:39

Despacho

•14/03/2024, 17:42

Decisão

•29/01/2024, 17:41

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