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Acordo De Nao Persecucao PenalMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Pires do Rio - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GABRIELA SOUSA DA CRUZ

CPF 413.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SAMUEL BRITO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

18/03/2025, 14:41

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Processo Arquivado

Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/03/2025 14:34:27))

On-line para Adv(s). de GABRIELA SOUSA DA CRUZ - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/03/2025 14:34:27)

UHD

transitado em julgado em 13/03/2025.

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (12/03/2025 18:21:59))

Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (12/03/2025 18:21:59))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

On-line para Adv(s). de GABRIELA SOUSA DA CRUZ (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (26/02/2025 16:50:32))

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (26/02/2025 16:50:32))

legal