Agravo em Recurso Especial 5203730-16.2025.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VALDION SANTOS OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

EDER JOSE DE CASTRO FURTADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 14:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 891751/2025

22/09/2025, 10:11

Protocolizada Petição 891751/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2025

22/09/2025, 09:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025

16/09/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de VALDION SANTOS OLIVEIRA

16/09/2025, 20:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 851942/2025

11/09/2025, 06:31

Protocolizada Petição 851942/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/09/2025

10/09/2025, 20:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/09/2025, 22:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/08/2025 e término em 02/09/2025, para VALDION SANTOS OLIVEIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

03/09/2025, 21:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 28/08/2025

28/08/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2025, 20:50

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