Agravo em Recurso Especial 5640217-64.2021.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LOURIVAL DOS SANTOS

CPF 612.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

CEZAR PEREIRA DO CARMO

CPF 589.***.***-30

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 16:53

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Advogados / Representantes

LIVIA QUIXABEIRA MACHADO BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DAIANNE FRANCIELLE MORAIS BASTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026 Petição Nº 701395/2025 - AgInt

05/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0701395 - AgInt no AREsp 2966670 - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 11:30

Não conhecido o recurso de LOURIVAL DOS SANTOS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00701395/2025 - AgInt no AREsp 2966670/GO

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:08

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00701395/2025 - AgInt no AREsp 2966670/GO

17/12/2025, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

16/10/2025, 08:22

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

16/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/10/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/10/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025 Petição Nº 701395/2025 - AgInt

03/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/09/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:30

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