Recurso Especial 5589213-50.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 152.844,73

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CLEUSA POVOA DO NASCIMENTO

CPF 044.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 16:03

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ROGERIO LICINIO DE MIRANDA DIAS MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EMILIANA SILVA SPERANCETTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026 Petição Nº 46496/2026 - EDcl nos EDcl no

04/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:47

Embargos de Declaração de CLEUSA POVOA DO NASCIMENTO Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00046496 - EDcl nos EDcl REsp 2232844

27/02/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0046496 - EDcl nos EDcl no REsp 2232844 - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

10/02/2026, 19:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 46496/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 581.

10/02/2026, 19:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/01/2026 Petição Nº 46496/2026 -

28/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 46496/2026. Publicação prevista para 28/01/2026)

26/01/2026, 08:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 46496/2026

23/01/2026, 21:21

Protocolizada Petição 46496/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/01/2026

23/01/2026, 21:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025 Petição Nº 1047670/2025 - EDcl

17/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2025, 07:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/09/2025, 18:30

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