Ação Civil Pública 5281645-53.2019.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaMineraçãoDIREITO AMBIENTAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

AREAL RM COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA

Reu

MARCELO LEONARDO DA SILVA

Reu

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/04/2026, 13:24

Processo baixado à origem/devolvido

06/04/2026, 13:09

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Processo baixado à origem/devolvido

06/04/2026, 13:09

Processo baixado à origem/devolvido

06/04/2026, 12:24

Transitado em Julgado

06/04/2026, 12:24

Processo baixado à origem/devolvido

06/04/2026, 12:24

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

06/04/2026, 12:23

Término da Suspensão do Processo

06/04/2026, 12:23

Certidão Expedida

08/10/2025, 09:09

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/10/2025, 09:09

Certidão Expedida

02/10/2025, 08:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/09/2025, 14:49

Intimação Expedida

23/09/2025, 09:10

Intimação Expedida

23/09/2025, 09:10

Recurso Inserido

23/09/2025, 09:07

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 11:08

Ementa

•19/03/2025, 09:17

Relatório e Voto

•19/03/2025, 09:17

Relatório

•13/01/2025, 17:14

Despacho

•02/12/2024, 18:39

Decisão

•07/11/2024, 08:54

Decisão

•23/09/2024, 18:19

Sentença

•26/07/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 06:56

Despacho

•09/11/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 18:47

Despacho

•05/12/2022, 12:09

Despacho

•11/07/2022, 17:57

Despacho

•18/01/2022, 16:22

Decisão

•13/05/2021, 14:21

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