Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5378901-89.2023.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.242,05

Orgao julgador

Jussara - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/06/2025, 17:41

sentenca transitou em julgado em 28/05/2025

03/06/2025, 17:41

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (04/05/2025 12:31:10))

14/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jussara2ª Vara JudicialAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.Processo: 5378901-89.2023.8.09.0097.Polo Ativo: Liliana Casillo Pereira Lima.Polo Passivo: Goias Previdencia - Goiasprev.S E N T E N Ç A Trata-se de fase de cumprimento de sentença.Sobreveio informação sobre o cumprimento integral da obrigação.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório do necessário. Decido.Consoante a disposição do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.Da análise dos autos, verifica-se que houve o cumprimento integral da obrigação de pagar/fazer determinada nos autos.Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil.Ao final, cumpridas as diligências necessárias e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jussara/GO, assinado e datado digitalmente. GABRIEL GOMES JUNQUEIRAJuiz Substituto

05/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Liliana Casillo Pereira Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 04/05/2025 12:31:10)

04/05/2025, 19:24

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 04/05/2025 12:31:10)

04/05/2025, 19:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2025, 12:31

P/ DECISÃO

26/04/2025, 08:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Liliana Casillo Pereira Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/03/2025 15:11:02)

11/04/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Liliana Casillo Pereira Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/03/2025 15:11:02)

11/03/2025, 15:28

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE RPV

11/03/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Liliana Casillo Pereira Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 31/01/2025 08:42:33)

05/03/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/09/2023, 15:28

Decisão

•27/11/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:47

Sentença

•02/06/2024, 17:10

Decisão

•24/07/2024, 14:26

Sentença

•04/05/2025, 12:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h