Procedimento Comum Cível 5249513-69.2024.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 67.899,00

Orgao julgador

Morrinhos - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ROZANGELA MARIA DIAS

CPF 019.***.***-37

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA COSTA SANTOS

OAB/GO 63653•Representa: ATIVO

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/04/2025, 15:19

Baixa Definitiva

04/04/2025, 15:19

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Transito em julgado - evento 32

04/04/2025, 15:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (30/01/2025 18:27:18))

10/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"641004"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Es

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rozangela Maria Dias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 30/01/2025 18:27:18)

31/01/2025, 08:44

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 30/01/2025 18:27:18)

31/01/2025, 08:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

30/01/2025, 18:27

P/ DECISÃO

04/11/2024, 14:22

MANIFESTAÇÃO - LAUDO

28/10/2024, 13:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Intimação Expedida (03/10/2024 12:29:15))

14/10/2024, 03:06

Juntada -> Petição

09/10/2024, 07:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rozangela Maria Dias (Referente à Mov. Intimação Expedida - 03/10/2024 12:29:15)

03/10/2024, 12:29

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Intimação Expedida - 03/10/2024 12:29:15)

03/10/2024, 12:29

Intimação das partes - laudos

03/10/2024, 12:29

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:29

Sentença

•30/01/2025, 18:27

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