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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

GUSTAVO GOMES APOLINARIO

CPF 072.***.***-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

RODOLFO ALVES OLIVEIRA

CPF 062.***.***-48

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 14:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 137518/2025

Protocolizada Petição 137518/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/02/2025 Petição Nº 975549/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0975549 - AgRg no AREsp 2771235 - Publicação prevista para 19/02/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de GUSTAVO GOMES APOLINARIO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 975549/2024 - AgRg no AREsp 2771235

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1060893/2024

Protocolizada Petição 1060893/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1013254/2024

Protocolizada Petição 1013254/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/11/2024

legal