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Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JOAO PEDRO DOS SANTOS GOMES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

WELINGTON DAVID TAVARES CAETANO

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183801/2024

12/03/2024, 06:41

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Transitado em Julgado em 19/03/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183801/2024

Protocolizada Petição 183801/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de JOAO PEDRO DOS SANTOS GOMES

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 05/02/2024, para JOAO PEDRO DOS SANTOS GOMES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 25/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202304499179. Publicação prevista para 25/01/2024)

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

legal