Mandado de Segurança Cível 5595125-07.2018.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO LTDA.

CNPJ 03.***.***.0003-64

Autor

DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA EM CATALAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ofício Comunicatório

09/07/2025, 16:36

Processo Arquivado

21/05/2025, 14:38

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S/ manifestação das partes

18/02/2025, 10:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/01/2025 09:11:40))

10/02/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Estadual e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. ((64) 3442-9755 ou (64) 3442-9756 E-mail: [email protected] Protocolo: 5595125-07.2018.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto Politécnico de Ensino Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/01/2025, 09:11

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/01/2025, 09:11

Retorno dos autos - Intimação p/ as partes

31/01/2025, 09:11

Processo baixado à origem/devolvido

30/01/2025, 16:22

TRÂNSITO-30/01/2025

30/01/2025, 16:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/12/2024 10:19:55))

16/12/2024, 03:07

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4090/2024 DO DIA 09/12/2024

09/12/2024, 12:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto Politécnico de Ensino Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/12/2024 10:19:55)

05/12/2024, 11:01

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/12/2024 10:19:55)

05/12/2024, 11:01

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00)

05/12/2024, 10:19

Documentos

Despacho

•15/12/2018, 19:12

Decisão

•19/12/2018, 18:23

Decisão

•13/02/2019, 18:06

Decisão

•20/05/2021, 18:05

Sentença

•29/07/2024, 16:28

Despacho

•28/08/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:27

Decisão

•04/10/2024, 12:05

Despacho

•23/10/2024, 23:07

Relatório

•31/10/2024, 18:12

Ementa

•02/12/2024, 14:40

Relatório e Voto

•02/12/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:11

Decisão Monocrática

•09/07/2025, 15:18

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