Execução Fiscal 0011022-32.2007.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2007

Valor da Causa

R$ 42.975,68

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CPF 000.***.***-00

Autor

JOSE MARIO DA CUNHA E OUTRO

CPF 021.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

01/06/2025, 16:18

Processo baixado à origem/devolvido

21/05/2025, 13:19

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Transitado em Julgado

21/05/2025, 13:19

Processo baixado à origem/devolvido

21/05/2025, 13:19

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (19/03/2025 14:47:05))

31/03/2025, 03:17

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4158 em 21/03/2025

21/03/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL REGULAR. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME. 1. Recurso de apelação cível interposto pelo Município de Goiânia contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipa

20/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 19/03/2025 14:47:05)

19/03/2025, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE MARIO DA CUNHA E OUTRO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 19/03/2025 14:47:05)

19/03/2025, 15:58

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 14:47

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 14:47

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (27/02/2025 18:25:03))

10/03/2025, 03:20

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/02/2025 18:25:03)

27/02/2025, 18:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE MARIO DA CUNHA E OUTRO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/02/2025 18:25:03)

27/02/2025, 18:25

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/02/2025, 18:25

Documentos

Ementa

•17/03/2025, 10:17

Relatório e Voto

•17/03/2025, 10:17

Decisão

•25/11/2024, 12:15

Sentença

•19/07/2024, 18:39

Despacho

•29/11/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 12:27

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