Execução Fiscal 5742723-83.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 361.163,03

Orgao julgador

Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 3ª

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

DELICADICE COSMETICOS LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-43

Reu

ALAN RODRIGUES ALVES DOS ANJOS

CPF 041.***.***-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/06/2025, 18:47

CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS

18/06/2025, 18:46

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Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (03/02/2025 14:32:27))

31/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> desist�ncia (CNJ:463)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","

20/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 03/02/2025 14:32:27)

19/03/2025, 15:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALAN RODRIGUES ALVES DOS ANJOS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 03/02/2025 14:32:27)

19/03/2025, 15:56

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/02/2025 18:37:05))

07/03/2025, 03:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/02/2025 18:37:05)

25/02/2025, 15:04

Ofício Comunicatório

14/02/2025, 18:37

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (03/02/2025 14:32:27))

13/02/2025, 03:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

03/02/2025, 14:32

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. - )

03/02/2025, 14:32

P/ SENTENÇA

31/01/2025, 15:17

petição

31/01/2025, 14:08

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/01/2025 15:34:02))

27/01/2025, 03:00

Documentos

Relatório e Voto

•12/02/2025, 13:06

Sentença

•03/02/2025, 14:32

Decisão

•22/11/2024, 13:40

Decisão

•19/11/2024, 15:39

Decisão

•23/10/2024, 14:19

Despacho

•01/08/2024, 15:00

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