Agravo em Recurso Especial 5206883-06.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DILCEU BORGES

CPF 332.***.***-34

Autor

ASTRID BORGES

CPF 604.***.***-72

Autor

RICARDO ALEXANDRE BORGES

CPF 954.***.***-04

Autor

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 Petição Nº 225812/2026 - DESIS

08/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:00

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FAZENDAS NOVA GERACAO AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-70

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO GONCALVES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILLE TRENTIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0225812 - DESIS no AREsp 2999793 - Publicação prevista para 08/05/2026

05/05/2026, 20:40

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00225812 - DESIS no AREsp 2999793

05/05/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

22/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 373319/2026

17/04/2026, 23:01

Protocolizada Petição 373319/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2026

17/04/2026, 22:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 225812/2026 - DESIS

14/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:02

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2026/00225812 - DESIS no AREsp 2999793

10/04/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0225812 - DESIS no AREsp 2999793 - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

10/04/2026, 08:30

Juntada de Certidão : Certifico que o advogado Álvaro Gonçalves dos Santos, subscritor da petição n. 225812/2026, não possui poder especial expresso para desistir, conforme procurações juntadas em seu favor às fls. 27 e 28.

13/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 225812/2026

12/03/2026, 23:51

Protocolizada Petição 225812/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 12/03/2026

12/03/2026, 23:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2026, 20:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/04/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2025, 20:50

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