Cumprimento de sentença 0038453-35.2014.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Orgao julgador

Anápolis - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

FREDERIC PAUL VAN HOLLEBEKE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/06/2025, 10:30

Processo Desarquivado

18/06/2025, 10:29

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Transitado em Julgado

18/06/2025, 10:28

Processo Arquivado

18/06/2025, 10:28

Juntada -> Petição

17/06/2025, 13:38

Por Alberto Francisco Cachuba Júnior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (19/03/2025 19:20:47))

17/06/2025, 13:38

On-line para Anápolis - Promotoria da Fazenda Pública Municipal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu - 19/03/2025 19:20:47)

12/06/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038453-35.2014.8.09.0006. Poder Judiciário do Estado de GoiásVara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e AmbientalComarca de AnápolisGabinete virtual: (62) 3902-8811Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRequerido (a): FREDERIC PAUL VAN HOLLEBEKEEsta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goi&aac

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FREDERIC PAUL VAN HOLLEBEKE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (CNJ:11795) - )

19/03/2025, 19:20

P/ SENTENÇA

04/02/2025, 13:02

Manifestação Favorável a Manifestação Ministerial

06/12/2024, 09:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FREDERIC PAUL VAN HOLLEBEKE - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/11/2024, 14:13

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2024, 14:13

P/ SENTENÇA

06/11/2024, 16:42

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/11/2024, 16:38

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 19:20

Despacho

•27/11/2024, 14:13

Despacho

•31/07/2024, 11:22

Despacho

•05/04/2024, 10:51

Despacho

•12/09/2022, 23:39

Despacho

•14/03/2022, 23:04

Despacho

•17/07/2020, 22:48

Despacho

•12/02/2020, 01:03

Despacho

•03/05/2019, 22:28

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