Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5038442-32.2025.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.940,25

Orgao julgador

Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

LUIS ANTONIO DE CASTRO

CPF 599.***.***-34

Autor

COLETIVIDADE

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO FERNANDES FIRMINO

OAB/GO 66529•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

14/04/2025, 09:05

Processo Arquivado

14/04/2025, 09:05

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Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (21/03/2025 09:57:30))

31/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"230269"} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiça do

24/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

21/03/2025, 09:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

21/03/2025, 09:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Antonio De Castro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

21/03/2025, 09:57

P/ SENTENÇA

18/03/2025, 13:57

Impugnação à Contestação

07/03/2025, 15:10

Intimar autor para impugnação

25/02/2025, 10:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Antonio De Castro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/02/2025, 10:17

Juntada -> Petição -> Contestação

21/02/2025, 08:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/01/2025 14:48:26))

03/02/2025, 03:10

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/01/2025 14:48:26)

23/01/2025, 15:18

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2025, 14:48

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:17

Decisão

•23/01/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:14

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