Agravo em Recurso Especial 5512180-57.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ 34.***.***.0001-02

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que a petição 744139/2024 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal via Malote Digital. (30020242393173)

02/09/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 744139/2024 (PETIÇÃO) à SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PETIÇÕES para encaminhamento ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Processo remetido e recebido eletronicamente pelo STF em 30/08/2024) - Art. 1º, Inciso II da IN STJ/GP n. 6 de 16/04/2020)

02/09/2024, 13:18

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VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ 34.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 672661/2024

12/08/2024, 16:11

Protocolizada Petição 672661/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2024

12/08/2024, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024 Petição Nº 598003/2024 - DESIS

06/08/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:23

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00598003 - DESIS no AREsp 2553677

02/08/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0598003 - DESIS no AREsp 2553677 - Publicação prevista para 06/08/2024

02/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 598003/2024

16/07/2024, 17:31

Protocolizada Petição 598003/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/07/2024

16/07/2024, 17:18

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 12:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/05/2024 Petição Nº 405204/2024 -

21/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

20/05/2024, 18:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2024, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2024, 20:30

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