Recurso Especial 5133949-96.2021.8.09.0026 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

EDIVANIO SOARES BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/04/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 18:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 322357/2024

24/04/2024, 17:41

Protocolizada Petição 322357/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2024

24/04/2024, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2024

24/04/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/04/2024, 18:07

Expedição de Ofício nº 063116/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

23/04/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2024

23/04/2024, 06:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e provido

23/04/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

12/03/2024, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/03/2024, 20:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 188833/2024

12/03/2024, 19:51

Protocolizada Petição 188833/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 19:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/12/2023, 13:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/12/2023, 13:49

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