Agravo de Instrumento 6083618-40.2024.8.09.0042 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão

27/04/2025, 16:59

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/02/2025 10:42:14))

05/03/2025, 03:05

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PUBLICAÇÃO - DJE n. 4141 - Seção I - 24/02/2025

24/02/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. ICMS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado de Goiás contra decisão que concedeu tutela de urgência para suspender a execução fiscal relativa à cobrança de ICMS sob

21/02/2025, 00:00

Ofício Comunicatorio

20/02/2025, 16:42

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 10:42:14)

20/02/2025, 16:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renato Beltrao Rodrigues - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 10:42:14)

20/02/2025, 16:41

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

20/02/2025, 10:42

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (31/01/2025 10:15:48))

10/02/2025, 03:07

Publicação Pauta Virtual 17/02/2025-DJE n.4129-Suplemento - Seção I - 06/02/2025

06/02/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 31/01/2025 10:15:48)

31/01/2025, 10:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renato Beltrao Rodrigues (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 31/01/2025 10:15:48)

31/01/2025, 10:16

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

31/01/2025, 10:15

P/ O RELATOR

22/01/2025, 10:00

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 17:12

Ementa

•17/02/2025, 13:39

Relatório e Voto

•17/02/2025, 13:39

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