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Agravo Em Recurso EspecialDestruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

PEDREIRA IZAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Autor

FABIO RASSI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0368873662013809001120250227093231

27/02/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 14:43

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0368873662013809001120250227093231

Transitado em Julgado em 26/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 93901/2025

Protocolizada Petição 93901/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2025 Petição Nº 554496/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0554496 - AgRg no AREsp 2658618 - Publicação prevista para 10/02/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de PEDREIRA IZAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FÁBIO RASSI e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 554496/2024 - AgRg no AREsp 2658618

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 619056/2024

Protocolizada Petição 619056/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/07/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024 Petição Nº 554496/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

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