Agravo de Instrumento 5761764-11.2023.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

QUIMICA AMPARO LTDA

CNPJ 43.***.***.0006-03

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

02/06/2025, 15:11

CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO

02/06/2025, 13:45

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Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Especial Repetitivos (25/03/2025 15:27:28))

07/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5761764

27/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de QUÍMICA AMPARO LTDA. (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Especial Repetitivos - 25/03/2025 15:27:28)

26/03/2025, 13:09

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Especial Repetitivos - 25/03/2025 15:27:28)

26/03/2025, 13:09

SOBRESTAMENTO - TEMA 1263/STJ

25/03/2025, 15:27

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/03/2025, 10:13

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

25/03/2025, 10:13

Juntada de Decisão do STJ/STF - Autos Conclusos ao Vice-Presidente

24/03/2025, 11:30

Término da Suspensão do Processo

24/03/2025, 11:30

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

07/11/2024, 12:13

(Por 360 dias)

07/11/2024, 12:13

Certidão Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

17/10/2024, 22:32

Estado de Goiás

03/10/2024, 08:25

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 15:27

Decisão

•14/08/2024, 13:51

Ementa

•22/04/2024, 14:25

Relatório e Voto

•22/04/2024, 14:25

Ementa

•26/02/2024, 15:03

Relatório e Voto

•26/02/2024, 15:03

Outros

•16/11/2023, 17:23

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