Cumprimento de sentença 0319244-52.2003.8.09.0148 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.834,78

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A

Autor

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JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CPF

Autor

LATICINIOS MORIA LTDA

Reu

FABRICIO VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A

Autor

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CPF

Autor

LATICINIOS MORIA LTDA

Reu

FABRICIO VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDIA JACIARA SEVERINO RABELO VICENTE

Reu

Movimentações

Processo Arquivado

07/10/2025, 10:44

Transitado em Julgado

07/10/2025, 10:44

Decorrido Prazo

07/10/2025, 10:42

Decorrido Prazo

07/10/2025, 10:42

Decorrido Prazo

07/10/2025, 10:42

Decorrido Prazo

07/10/2025, 10:42

Decorrido Prazo

07/10/2025, 10:42

Decorrido Prazo

07/10/2025, 10:42

Intimação Efetivada

11/09/2025, 07:42

Intimação Efetivada

11/09/2025, 07:42

Intimação Efetivada

11/09/2025, 07:42

Intimação Efetivada

11/09/2025, 07:42

Intimação Efetivada

11/09/2025, 07:42

Intimação Efetivada

11/09/2025, 07:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/09/2025, 17:31

Todas as movimentações(187)

Processo Arquivado

07/10/2025, 10:44

Transitado em Julgado

07/10/2025, 10:44

Decorrido Prazo

07/10/2025, 10:42

Decorrido Prazo

07/10/2025, 10:42

Decorrido Prazo

07/10/2025, 10:42

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:14

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Decorrido Prazo

07/10/2025, 10:42

Decorrido Prazo

07/10/2025, 10:42

Decorrido Prazo

07/10/2025, 10:42

Intimação Efetivada

11/09/2025, 07:42

Intimação Efetivada

11/09/2025, 07:42

Intimação Efetivada

11/09/2025, 07:42

Intimação Efetivada

11/09/2025, 07:42

Intimação Efetivada

11/09/2025, 07:42

Intimação Efetivada

11/09/2025, 07:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/09/2025, 17:31

Intimação Expedida

10/09/2025, 17:31

Intimação Expedida

10/09/2025, 17:31

Intimação Expedida

10/09/2025, 17:31

Intimação Expedida

10/09/2025, 17:31

Intimação Expedida

10/09/2025, 17:31

Intimação Expedida

10/09/2025, 17:31

Autos Conclusos

01/09/2025, 14:19

Certidão Expedida

01/09/2025, 14:18

Intimação Efetivada

06/08/2025, 11:20

Intimação Efetivada

06/08/2025, 11:20

Intimação Efetivada

06/08/2025, 11:20

Ato Ordinatório

06/08/2025, 11:14

Intimação Expedida

06/08/2025, 11:14

Intimação Expedida

06/08/2025, 11:14

Intimação Expedida

06/08/2025, 11:14

Juntada de Documento

15/07/2025, 17:52

Alvará Expedido

15/07/2025, 14:35

Intimação Efetivada

11/07/2025, 17:32

Certidão Expedida

11/07/2025, 17:12

Intimação Expedida

11/07/2025, 17:12

Juntada de Documento

11/07/2025, 16:54

Certidão Expedida

11/07/2025, 16:06

Intimação Efetivada

12/06/2025, 17:42

Intimação Efetivada

12/06/2025, 17:42

Intimação Efetivada

12/06/2025, 17:42

Intimação Efetivada

12/06/2025, 17:42

Decisão -> Outras Decisões

12/06/2025, 15:23

Intimação Expedida

12/06/2025, 15:23

Intimação Expedida

12/06/2025, 15:23

Intimação Expedida

12/06/2025, 15:23

Intimação Expedida

12/06/2025, 15:23

Autos Conclusos

07/05/2025, 14:28

Juntada -> Petição

16/04/2025, 15:45

Mandado Cumprido

03/04/2025, 16:13

Mandado Expedido

28/03/2025, 16:59

Juntada -> Petição

28/03/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº05/2010 DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA Tendo em vista que só foi recolhido quatro (01) guia de locomoção, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder o recolhimento de mais duas (01) guia, para expedição do mandado. Taquaral de Goiás, 27 de março de 2025 ALEXIA PATRICIA DE FARIA MOURA Técnico Judiciário 5733107

28/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

27/03/2025, 17:02

Intimação Efetivada

27/03/2025, 17:02

Intimação Efetivada

27/03/2025, 17:02

Intimação Efetivada

27/03/2025, 17:02

Ofício(s) Expedido(s)

27/03/2025, 16:49

Juntada -> Petição

27/03/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4° do Art. 162 do Código de Processo Civil Intimem-se as partes requeridas para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder o recolhimento das custas do oficial de justiça, para expedição do mandado. Taquaral de Goiás, 26 de março de 2025 ALEXIA PATRICIA DE FARIA MOURA Técnico Judiciário Matrícula - 5733107

27/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/03/2025, 13:31

Intimação Efetivada

26/03/2025, 13:31

Intimação Efetivada

26/03/2025, 13:31

Ato Ordinatório

26/03/2025, 13:31

Certidão Expedida

26/03/2025, 11:58

Certidão Expedida

17/03/2025, 18:52

Juntada de Documento

17/03/2025, 18:48

Decisão -> deferimento

17/03/2025, 13:02

Autos Conclusos

27/01/2025, 13:27

Evolução da Classe Processual

27/01/2025, 13:27

Processo Desarquivado

27/01/2025, 13:26

Juntada -> Petição

26/01/2025, 21:41

Juntada de Documento

04/12/2023, 17:30

Processo Arquivado

04/12/2023, 17:30

Processo Desarquivado

04/12/2023, 17:29

Processo Arquivado

11/07/2023, 18:47

Cálculo de Custas

07/06/2023, 07:20

Certidão Expedida

17/05/2023, 16:27

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2023, 08:27

Autos Conclusos

27/02/2023, 16:22

Certidão Expedida

08/02/2023, 18:10

Intimação Efetivada

16/12/2022, 13:11

Intimação Efetivada

16/12/2022, 13:11

Intimação Efetivada

16/12/2022, 13:10

Intimação Efetivada

16/12/2022, 13:10

Intimação Efetivada

16/12/2022, 13:09

Certidão Expedida

16/12/2022, 13:09

Intimação Efetivada

16/12/2022, 13:09

Processo baixado à origem/devolvido

15/12/2022, 17:34

Processo baixado à origem/devolvido

15/12/2022, 17:33

Processo baixado à origem/devolvido

15/12/2022, 17:32

Certidão Expedida

15/12/2022, 17:32

Processo baixado à origem/devolvido

15/12/2022, 17:32

Certidão Expedida

15/12/2022, 16:02

Juntada -> Petição -> Contraminuta

05/12/2022, 10:23

Juntada -> Petição

18/11/2022, 12:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/11/2022, 09:43

Intimação Efetivada

11/11/2022, 13:47

Intimação Efetivada

11/11/2022, 13:47

Intimação Expedida

11/11/2022, 13:47

Recurso Inserido

11/11/2022, 13:46

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

10/11/2022, 16:53

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/10/2022, 10:53

Intimação Efetivada

14/10/2022, 10:29

Intimação Efetivada

14/10/2022, 10:29

Intimação Efetivada

14/10/2022, 10:29

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

13/10/2022, 17:57

Autos Conclusos

03/10/2022, 18:09

Prazo Decorrido

30/09/2022, 13:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/09/2022, 15:53

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/09/2022, 09:26

Intimação Efetivada

05/09/2022, 16:30

Intimação Efetivada

05/09/2022, 16:30

Certidão Expedida

05/09/2022, 16:30

Cálculo de Custas

05/09/2022, 13:43

Recurso Autuado

05/09/2022, 10:46

Recurso Distribuído

02/09/2022, 15:26

Certidão Expedida

02/09/2022, 15:26

Recurso Distribuído

02/09/2022, 15:26

Juntada -> Petição -> Recurso especial

02/09/2022, 15:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/08/2022, 12:02

Intimação Efetivada

12/08/2022, 16:42

Intimação Efetivada

12/08/2022, 14:23

Intimação Efetivada

12/08/2022, 14:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/08/2022, 14:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2022, 14:20

Intimação Efetivada

27/07/2022, 13:12

Intimação Efetivada

27/07/2022, 13:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/07/2022, 13:12

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/07/2022, 20:12

Autos Conclusos

18/07/2022, 14:35

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/07/2022, 14:33

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/07/2022, 12:19

Intimação Efetivada

08/07/2022, 12:08

Intimação Efetivada

08/07/2022, 12:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/07/2022, 11:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

08/07/2022, 11:29

Intimação Efetivada

22/06/2022, 10:36

Intimação Efetivada

22/06/2022, 10:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/06/2022, 10:36

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/06/2022, 20:18

Autos Conclusos

01/06/2022, 09:09

Certidão Expedida

01/06/2022, 09:09

Recurso Autuado

31/05/2022, 17:25

Recurso Distribuído

31/05/2022, 17:17

Recurso Distribuído

31/05/2022, 17:17

Certidão Expedida

31/05/2022, 17:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/05/2022, 15:45

Intimação Efetivada

06/05/2022, 13:30

Intimação Efetivada

06/05/2022, 13:30

Certidão Expedida

06/05/2022, 13:26

Certidão Expedida

06/05/2022, 13:25

Juntada -> Petição -> Apelação

04/05/2022, 14:47

Juntada -> Petição

03/05/2022, 16:16

Juntada -> Petição

03/05/2022, 16:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/04/2022, 16:20

Intimação Efetivada

06/04/2022, 16:20

Intimação Efetivada

06/04/2022, 16:20

Intimação Efetivada

06/04/2022, 16:20

Intimação Efetivada

06/04/2022, 16:20

Intimação Efetivada

06/04/2022, 16:20

Juntada -> Petição

18/02/2022, 15:07

Autos Conclusos

10/02/2022, 19:13

Juntada -> Petição -> Resposta

10/02/2022, 17:00

Intimação Efetivada

18/01/2022, 18:54

Intimação Efetivada

18/01/2022, 18:53

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2022, 15:42

Certidão Expedida

24/11/2021, 17:32

Autos Conclusos

24/11/2021, 17:32

Processo Desarquivado

24/11/2021, 17:19

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

24/11/2021, 14:38

Processo Arquivado Provisoriamente

14/01/2021, 16:08

Processo Desarquivado

14/01/2021, 16:04

Processo Arquivado Provisoriamente

23/11/2020, 14:49

Processo Desarquivado

23/11/2020, 14:45

Processo Arquivado Provisoriamente

13/03/2020, 14:33

Intimação Efetivada

10/03/2020, 17:41

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2020, 15:50

Autos Conclusos

04/03/2020, 13:53

Certidão Expedida

03/03/2020, 12:08

Certidão Expedida

22/01/2020, 09:31

Intimação Efetivada

22/01/2020, 09:31

Juntada -> Petição

22/01/2020, 08:02

Certidão Expedida

09/01/2020, 09:52

Juntada de Documento

10/12/2019, 15:58

Juntada de Documento

10/12/2019, 15:58

Processo Distribuído

10/12/2019, 15:58

Processo Distribuído

03/10/2003, 00:00

Decisão

•12/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:31

Decisão

•17/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:27

Despacho

•16/05/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 13:09

Decisão

•13/10/2022, 17:57

Ementa

•09/08/2022, 19:25

Relatório e Voto

•09/08/2022, 19:25

Relatório

•26/07/2022, 20:12

Ementa

•05/07/2022, 17:24

Relatório e Voto

•05/07/2022, 17:24

Todos os documentos(22)

Decisão

•10/09/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:14

Decisão

•12/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:31

Decisão

•17/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:27

Despacho

•16/05/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 13:09

Decisão

•13/10/2022, 17:57

Ementa

•09/08/2022, 19:25

Relatório e Voto

•09/08/2022, 19:25

Relatório

•26/07/2022, 20:12

Ementa

•05/07/2022, 17:24

Relatório e Voto

•05/07/2022, 17:24

Relatório

•21/06/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 13:26

Decisão

•06/04/2022, 16:20

Despacho

•18/01/2022, 15:42

Despacho

•10/03/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 09:31