Procedimento Comum Cível 5204446-83.2021.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.434,40

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

DINA DIVINA LEAL BRAZ

CPF 692.***.***-20

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/05/2025, 14:55

Processo baixado à origem/devolvido

25/04/2025, 19:04

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Trânsito em Julgado e devolução dos autos

25/04/2025, 19:04

Processo baixado à origem/devolvido

25/04/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. UTILIZAÇÃO PARA COMPRAS E SAQUES. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de dupla apelação cível interposta em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito, em que se questiona a regularidade de contrato

27/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dina Divina Leal Braz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 26/03/2025 13:33:46)

26/03/2025, 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 26/03/2025 13:33:46)

26/03/2025, 14:06

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00)

26/03/2025, 13:33

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00)

26/03/2025, 13:33

Pub. no DJE 4151 Suplemento - SEÇÃO I, a pauta virtual desig. p/ 24/03/2025

12/03/2025, 13:06

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

06/03/2025, 15:02

P/ O RELATOR

29/01/2025, 18:14

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00)

29/01/2025, 18:14

P/ O RELATOR

29/01/2025, 16:33

Pub. no DJE º 4119 Sup. SEÇÃO I, dia 23/01/2025 a pauta híbrida desig. 03/02/25

23/01/2025, 11:42

Documentos

Ementa

•24/03/2025, 16:51

Relatório e Voto

•24/03/2025, 16:51

Despacho

•29/01/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:50

Sentença

•12/08/2024, 11:34

Decisão

•06/03/2024, 19:30

Relatório e Voto

•05/02/2024, 14:35

Despacho

•22/09/2023, 19:22

Decisão Monocrática

•15/09/2023, 12:00

Decisão

•16/06/2023, 11:23

Decisão

•09/05/2023, 18:27

Despacho

•14/02/2023, 22:13

Despacho

•30/06/2022, 20:07

Despacho

•28/03/2022, 20:10

Despacho

•20/10/2021, 12:48

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