Agravo em Recurso Especial 5299243-91.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ROMUALDO VIEIRA MACHADO JUNIOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JOAO VITOR BARRETO IVO

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

10/03/2026, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 205517/2026

10/03/2026, 06:01

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MARCOS DO AMARANTE DA SILVA

TERCEIRO

SAMUEL DIEGO LIMA DE SOUSA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIM TEIXEIRA LEITE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA FLAVIA DE OLIVEIRA CORREIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2026, 04:45

Protocolizada Petição 205517/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 04:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/02/2026, 12:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2026, 12:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

03/02/2026, 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/12/2025, 11:02

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 18:50

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legal

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