Agravo em Recurso Especial 5315948-43.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ 01.***.***.0003-62

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2023 Petição Nº 714468/2023 - AgInt

18/12/2023, 05:02

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TOTAL DISTRIBUIDORA S/A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO LELIS SOUZA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0714468 - AgInt no AREsp 2318408 - Publicação prevista para 18/12/2023

15/12/2023, 18:10

Conhecido o recurso de TOTAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00714468/2023 - AgInt no AREsp 2318408/GO

16/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000843-2023-AJC-2T)

04/10/2023, 16:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2023

28/09/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/09/2023, 19:41

Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00714468/2023 - AgInt no AREsp 2318408/GO

27/09/2023, 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

15/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 917695/2023

14/09/2023, 08:31

Protocolizada Petição 917695/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2023

14/09/2023, 08:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/07/2023 Petição Nº 714468/2023 -

27/07/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/07/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 714468/2023. Publicação prevista para 27/07/2023)

26/07/2023, 08:00

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