Cumprimento de sentença 5514976-98.2023.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.826,62

Orgao julgador

Senador Canedo - Vara de Fazendas Públicas

Partes do Processo

MURILLO DE SOUZA

CPF 624.***.***-53

Autor

JOAO BATISTA TAVARES FILHO

CPF 441.***.***-72

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (31/01/2025 10:29:15))

10/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5514976-98.2023.8.09.0174 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MURILLO DE SOUZA em desfavor do ESTADO DE GOIÁS, partes devidamente qualificadas na petição inicial.Da análise dos autos, verifica-se que houve a quitação da d&ia

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03/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2025, 10:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Murillo De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

31/01/2025, 10:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BATISTA TAVARES FILHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

31/01/2025, 10:29

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

31/01/2025, 10:29

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Juntada de Documento (15/01/2025 12:32:30))

27/01/2025, 03:14

Comprovante de pagamento PROAD nº 202408000545726

15/01/2025, 12:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Murillo De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

15/01/2025, 12:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BATISTA TAVARES FILHO (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

15/01/2025, 12:32

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

15/01/2025, 12:32

Autos Conclusos

21/11/2024, 16:31

Manifestação

21/11/2024, 16:08

Processo Arquivado

04/11/2024, 14:36

Certidão Expedida

04/11/2024, 14:36

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 08:43

Decisão

•29/07/2024, 17:12

Sentença

•31/01/2025, 10:29

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