Recurso Especial 0396010-04.2011.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 6 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MARIA NEUZA PEREIRA

CPF 359.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEOPOLDO DE ARRUDA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/09/2020, 10:00

Transitado em Julgado em 17/09/2020

17/09/2020, 09:59

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2020

25/08/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2020, 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIÁS e provido (Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que seja analisada a questão omissa mencionada acima. )

23/08/2020, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2020

23/08/2020, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

24/10/2016, 14:09

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/10/2016, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/10/2016, 09:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2020, 21:50

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