Agravo em Recurso Especial 5104951-09.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.247.267,56

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 4 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

SAMA S/A -MINEIRACOES ASSOCIADAS EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 15.***.***.0001-80

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2026, 07:10

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 07:10

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CATIANI ROSSI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO SABINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BERNARDO DE FARIAS DE MELLO ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 756321/2025 - AgInt

27/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0756321 - AgInt no AREsp 2939055 - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 08:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00756321/2025 - AgInt no AREsp 2939055/GO

20/10/2025, 23:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

08/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 961254/2025

08/10/2025, 11:11

Protocolizada Petição 961254/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 08/10/2025

08/10/2025, 10:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

01/10/2025, 17:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:20

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00756321/2025 - AgInt no AREsp 2939055/GO

24/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

11/09/2025, 18:48

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 17:20

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 08:10

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