Agravo em Recurso Especial 5579225-32.2022.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Rescisória · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

LOPES VIANDELLI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/10/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 15:43

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Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 12:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 513763/2024 - AgInt

22/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0513763 - AgInt no AREsp 2532438 - Publicação prevista para 22/08/2024

21/08/2024, 06:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00513763/2024 - AgInt no AREsp 2532438/GO

19/08/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000558-2024-AJC-2T)

08/08/2024, 10:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2024

01/08/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/07/2024, 17:38

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00513763/2024 - AgInt no AREsp 2532438/GO

31/07/2024, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

27/06/2024, 19:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 538423/2024

26/06/2024, 11:21

Protocolizada Petição 538423/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/06/2024

26/06/2024, 11:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/06/2024 Petição Nº 513763/2024 -

20/06/2024, 05:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2024, 21:00

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2024, 06:50

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