Agravo em Recurso Especial 6065252-23.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SPE MAXIMO DUETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Autor

LAGOA GRANDE PARTICIPACOES LTDA

Autor

MAXIMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 14:33

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MARTHA FRANCA ARATAQUE

Reu

Advogados / Representantes

ANA ALICE OLIVEIRA LEMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANO GONCALVES COIMBRA DAMAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO VICTOR AMARAL SANTIAGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 176140/2026

03/03/2026, 14:16

Protocolizada Petição 176140/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:59

Não conhecido o recurso de LAGOA GRANDE PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MAXIMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA e S.P.E - MAXIMO DUETTO INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

26/02/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/02/2026, 10:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/02/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/02/2026, 12:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 18:10

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