Ação Penal - Procedimento Ordinário 0124239-83.2018.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

WESLEY BRUNO SANTOS PEREIRA

CPF 703.***.***-14

Reu

JADIR MARTINS BORGES JUNIOR

CPF 728.***.***-72

Reu

AMANDA DIAS COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/04/2025, 16:56

Trânsito em julgado

10/04/2025, 16:55

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Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (26/03/2025 15:55:29))

27/03/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 7ª Vara Criminal Protocolo nº: 0124239-83.2018.8.09.0175 SENTENÇA Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor de JADIR MARTINS BORGES JUNIOR e ROGÉRIO BATISTA DOS SANIOS, pela prática do crime previsto no artigo 299, caput, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 18/09/2024. Foram realizadas diversas te

27/03/2025, 00:00

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 26/03/2025 15:55:29)

26/03/2025, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JADIR MARTINS BORGES JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 26/03/2025 15:55:29)

26/03/2025, 17:26

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

26/03/2025, 15:55

P/ DECISÃO

06/03/2025, 15:01

reconhecimento prescrição

06/03/2025, 14:28

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (26/02/2025 17:46:35))

06/03/2025, 14:28

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 26/02/2025 17:46:35)

26/02/2025, 18:16

P/ DESPACHO

21/02/2025, 11:53

Decurso do prazo do edital de ROGERIO - Cls

21/02/2025, 11:53

Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (17/12/2024 18:41:58))

21/02/2025, 11:51

Será disponibilizado no dia 07 de janeiro de 2025 na edição 4108

19/12/2024, 13:13

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 15:55

Despacho

•26/02/2025, 17:46

Decisão

•17/12/2024, 18:41

Despacho

•29/10/2024, 17:12

Decisão

•23/10/2024, 12:38

Despacho

•14/10/2024, 18:00

Decisão

•08/10/2024, 14:51

Decisão

•18/09/2024, 14:26

Decisão

•13/09/2024, 17:28

Decisão

•12/09/2024, 18:20

Decisão

•13/08/2024, 10:25

Despacho

•21/06/2024, 10:19

Decisão

•05/04/2024, 18:28

Despacho

•06/07/2023, 17:03

Despacho

•09/05/2022, 08:06

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