Agravo em Recurso Especial 0284413-49.2016.8.09.0074 - TJGO | JusConsulta

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TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Apelação Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ANTONIO CARLOS DIAS ROSA

CPF 323.***.***-49

Reu

THIAGO MANTEIGA ALVARES DA SILVA

CPF 698.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 901003/2024

11/10/2024, 18:01

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CNPJ 10.***.***.0001-37

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-98

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLOVIS SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAQUELINE FRANCISCA DA SILVA ROSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CELSO LUIS DIAS CALIXTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 901003/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2024

11/10/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024

11/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024, 19:48

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

10/10/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024

10/10/2024, 13:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema - Cancelamento do Tema 1096

05/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 832535/2021

15/09/2021, 19:01

Protocolizada Petição 832535/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2021

15/09/2021, 18:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2021

10/09/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2021, 19:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1096)

08/09/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2021

08/09/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

25/08/2021, 11:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2024, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/09/2021, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/06/2021, 19:30

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