Procedimento Comum Cível 5746766-35.2024.8.09.0125 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas da Comarca de PiranhasAv. Teodoro, n.º 849, Setor Palmares, Piranhas-GO, CEP: 76230-000Telefone e Balcão Virtual: (62) 3611-1587 / E-mail: [email protected] n.: 5746766-35.2024.8.09.0125Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Silvia Maria VilelaPolo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro SocialSENTENÇA Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Silvia Maria Vilela em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos qualificados.A parte autora se manifestou pelo desinteresse no prosseguimento da ação, renunciando a todo e qualquer direito relativo ao benefício objeto dos autos (mov. 40).Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, III, “c”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a renúncia à pretensão e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito. Em razão do princípio da causalidade e com escopo no art. 90, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios ao patrono da ré, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC). Preclusa a presente decisão e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Piranhas/GO, data e hora da assinatura eletrônica. RENATO PRADO DA SILVAJuiz Substituto CONFIRO força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. JTB

12/05/2025, 00:00