Embargos de Declaração Criminal 6086043-13.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

18/02/2026, 09:41

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/02/2026, 09:41

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Certidão Expedida

11/02/2026, 08:41

Troca de Responsável

07/01/2026, 12:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/12/2025, 13:10

Intimação Lida

19/12/2025, 13:08

Intimação Expedida

11/12/2025, 11:41

Intimação Expedida

11/12/2025, 11:40

Troca de Responsável

24/11/2025, 14:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/11/2025, 16:00

Intimação Lida

04/11/2025, 16:00

Intimação Expedida

03/11/2025, 09:01

Intimação Expedida

03/11/2025, 09:01

Recurso Inserido

03/11/2025, 09:01

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

30/10/2025, 17:14

Documentos

Decisão

•11/10/2025, 16:42

Relatório e Voto

•21/07/2025, 11:43

Ementa

•21/07/2025, 11:43

Despacho

•09/07/2025, 18:11

Despacho

•02/07/2025, 11:51

Relatório e Voto

•17/06/2025, 10:33

Ementa

•17/06/2025, 10:33

Despacho

•02/06/2025, 18:43

Despacho

•22/05/2025, 17:25

Decisão

•11/04/2025, 15:35

Decisão

•21/03/2025, 18:12

Sentença

•18/03/2025, 16:27

Despacho

•18/02/2025, 14:21

Decisão

•06/02/2025, 13:49

Decisão

•06/12/2024, 16:03

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