Agravo em Recurso Especial 5183571-63.2025.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

PAULO CESAR REIS VIEIRA

Autor

JOAO VICTOR SANTOS FERREIRA

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

05/05/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/05/2026, 12:15

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Advogados / Representantes

MIRELLE GONSALEZ MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 432553/2026

05/05/2026, 12:01

Protocolizada Petição 432553/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 11:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/03/2026, 19:10

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

26/03/2026, 19:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

26/03/2026, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2026, 19:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2026, 19:15

Determinada a distribuição do feito

17/03/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/03/2026, 12:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2026, 11:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/03/2026, 17:50

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legal

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