Cumprimento de sentença 5629399-15.2022.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.290,23

Orgao julgador

Anicuns - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARIM PEREIRA DA SILVA

CPF 375.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Sentença de ev. 66 transitou em julgado em 25.04.2025

28/04/2025, 17:41

Processo Arquivado

28/04/2025, 17:41

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Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (27/03/2025 12:25:24))

07/04/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Protocolo: 5629399-15.2022.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo ativo: Marim Pereira Da SilvaCPF/CNPJ n. 375.556.341-04Endereço: FAZENDA MORRO DO CHAPEU, 0, ZONA RURAL III, ANICUNS, CEP:76170000 - GOPolo passivo: Governo Do Estado De GoiasCPF/CNPJ n. 01.409.580/0001-38Endereço: RUA DF24, 00, CENTRO, GOI&Acir

28/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2025, 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marim Pereira Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

27/03/2025, 12:25

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

27/03/2025, 12:25

P/ DECISÃO

26/03/2025, 14:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marim Pereira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/11/2024 16:17:48)

22/01/2025, 14:47

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - PROAD Nº202404000512468

03/11/2024, 16:17

Pedido de penhora

05/08/2024, 15:09

Decurso de Prazo para impugnação - Pagamento sendo processado

22/05/2024, 09:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (09/03/2024 15:23:43))

21/03/2024, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marim Pereira Da Silva (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 09/03/2024 15:23:43)

11/03/2024, 12:29

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 09/03/2024 15:23:43)

11/03/2024, 12:29

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 12:25

Decisão

•23/08/2023, 21:40

Decisão

•23/06/2023, 18:55

Decisão

•18/04/2023, 16:04

Decisão

•13/03/2023, 16:18

Despacho

•17/10/2022, 16:18

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