Agravo em Recurso Especial 5351397-56.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CAIQUE GUIMARAES CAMPOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

WALLISSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 14:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 258183/2026

19/03/2026, 20:36

Protocolizada Petição 258183/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 20:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:02

Conheço do agravo de CAIQUE GUIMARAES CAMPOS para não conhecer do Recurso Especial

17/03/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/03/2026, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 212623/2026

11/03/2026, 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/03/2026, 00:45

Protocolizada Petição 212623/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 00:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/03/2026, 08:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 19:50

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