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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANTONIO AUGUSTO CHAGAS FAGUNDES

Autor

BRUNA DOS REIS PEREIRA BRAGA

Autor

CLECIO JUNIO FERREIRA DO NASCIMENTO

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/08/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 15:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 06/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 615417/2024

Protocolizada Petição 615417/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

Não conhecido o recurso de ANTONIO AUGUSTO CHAGAS FAGUNDES, BRUNA DOS REIS PEREIRA BRAGA e CLECIO JUNIO FERREIRA DO NASCIMENTO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

legal