Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5795246-47.2023.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Orgao julgador

Minaçu - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

PRAZO DECORRIDO PARA MANIFESTAÇÃO / ARQUIVAMENTO

25/06/2025, 13:55

Processo Arquivado

25/06/2025, 13:55

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NÃO HÁ CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM AVERBADAS

25/06/2025, 13:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Alvará Expedido (09/05/2025 15:47:27))

22/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Siqueira De Oliveira (Referente à Mov. Alvará Expedido - 09/05/2025 15:47:27)

12/05/2025, 10:16

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Alvará Expedido - 09/05/2025 15:47:27)

12/05/2025, 10:16

Alvará Expedido

09/05/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

ALVARÁS PRÉ-ANALISADOS - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUÍZO

07/05/2025, 18:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Siqueira De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/05/2025, 18:48

DEPÓSITOS

06/05/2025, 12:28

Processo Desarquivado

06/05/2025, 12:28

ARQUIVAMENTO DE PRECATORIO/RPV PENDENTE DE PAGAMENTO

07/04/2025, 16:58

Processo Arquivado

07/04/2025, 16:58

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 20:08

Decisão

•10/04/2024, 16:15

Despacho

•01/02/2024, 17:49

Despacho

•18/12/2023, 18:04

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