Agravo em Recurso Especial 5621333-69.2021.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

RENATO OLIVEIRA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 14:23

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RODOLFO DA SILVA MORAES

OAB/GO 31430•Representa: ATIVO

ALLAN HAHNEMANN FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIOGO JORGE MEDEIROS MARQUES

OAB/GO 56656•Representa: ATIVO

NATHALIA LEMES TOLEDO BERNARDINO

OAB/GO 65270•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1107569/2025

12/11/2025, 21:01

Protocolizada Petição 1107569/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2025

12/11/2025, 20:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/11/2025 Petição Nº 698267/2025 - AgRg

11/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0698267 - AgRg no AREsp 2914875 - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 12:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

05/11/2025, 09:24

Conhecido o recurso de RENATO OLIVEIRA DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 698267/2025 - AgRg no AREsp 2914875

04/11/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 10:44

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

14/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 727409/2025

13/08/2025, 18:11

Protocolizada Petição 727409/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/08/2025

13/08/2025, 17:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/11/2025, 12:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/08/2025, 09:20

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2025, 10:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/05/2025, 18:20

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