Mandado de Segurança Cível 5113537-64.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

CAMPOS MORAES COMERCIO DE COLCHOES LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-08

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

HELOISA FERNANDES SIQUEIRA

OAB/GO 33693•Representa: ATIVO

Movimentacoes

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

10/07/2025, 14:20

Processo Arquivado

10/07/2025, 14:20

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Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 15:30:55))

23/06/2025, 03:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente De Controle E Fiscalização (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 15:30:55))

23/06/2025, 03:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Campos Moraes Comercio De Colchões Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 15:30:55))

09/06/2025, 18:41

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 09/06/2025 15:30:55)

09/06/2025, 15:31

INTIMAR PARTES

09/06/2025, 15:30

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Campos Moraes Comercio De Colchões Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/06/2025, 15:30

On-line para Adv(s). de Superintendente De Controle E Fiscalização (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/06/2025, 15:30

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 15:14

TRÂNSITO EM JULGADO - 28/05/2025

28/05/2025, 15:14

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 15:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente De Controle E Fiscalização (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (26/03/2025 17:26:54))

07/04/2025, 03:07

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (26/03/2025 17:26:54))

07/04/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CAMPOS MORAES COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA RÉU: ESTADO DE GOIÁSRELATOR: DES. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de remessa necessária decorrente da senten&ccedi MONOCRÁTICA - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás6ª Câmara CívelGabinete do Desembargador Aureliano Albuquerque Amorim REMESSA NECESSÁRIA Nº 5113537-64.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA

28/03/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:30

Decisão Monocrática

•26/03/2025, 17:26

Sentença

•13/12/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:57

Sentença

•24/10/2024, 17:36

Despacho

•23/08/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:14

Decisão

•14/03/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:49

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