Recurso Especial 5865453-54.2023.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 92.386,09

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA

Autor

ANALIESY ALVES DE ATAIDES CARVALHO

CPF 860.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 14:13

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JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS LINS SCHIMUNECK

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEILA MENEZES ELIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:01

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICÍPIO DE FORMOSA e não-provido ou denegada

28/11/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/11/2025, 13:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3063102)

26/11/2025, 12:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:19

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE FORMOSA para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/11/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/11/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/11/2025, 11:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/11/2025, 17:50

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