Cumprimento de sentença 0094722-07.1998.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/1998

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

2ª VARA (CÍVEL E AMBIENTAL)

Partes do Processo

INMETRO - INST. NAC. DE METROL. NORM. E QUAL. INDUSTRIAL

CNPJ 00.***.***.0002-49

Autor

CARAMURU ALIMENTOS DE MILHO LTDA

CNPJ 79.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Restituição dos Autos- Custas finais pagas

10/04/2025, 15:56

Comprovante Custas Finais

02/04/2025, 13:24

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07622565850

27/03/2025, 15:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caramuru Alimentos De Milho Ltda (Referente à Mov. Cálculo de Custas (27/03/2025 15:36:58) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

27/03/2025, 15:36

Certifica o trânsito em julgado da sentença de evento 13

05/03/2025, 14:33

Requer habilitação faltante

18/12/2024, 14:10

Automaticamente para (Polo Ativo)Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia- Inmetro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (04/12/2024 19:08:55))

16/12/2024, 03:10

Certidão Expedida

10/12/2024, 12:58

00299509109

10/12/2024, 09:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2024, 19:08

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia- Inmetro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

04/12/2024, 19:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caramuru Alimentos De Milho Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

04/12/2024, 19:08

P/ DESPACHO

15/08/2024, 12:59

Documentos - Justiça Federal

26/03/2024, 17:53

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 19:08

Decisão

•28/02/2023, 10:28

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