Agravo em Recurso Especial 5027103-54.2022.8.09.0112 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

EDUARDO HENRIQUE BERNARDES

Reu

Advogados / Representantes

MAGDA M MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/10/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 16:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 945961/2025

03/10/2025, 16:06

Protocolizada Petição 945961/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025

03/10/2025, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:10

Expedição de Ofício nº 255714/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

01/10/2025, 15:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial

01/10/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

01/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

06/08/2025, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 705748/2025

06/08/2025, 20:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/08/2025, 20:20

Protocolizada Petição 705748/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2025

06/08/2025, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:07

Documentos

Ofício

•01/10/2025, 15:48

DECISÃO TERMINATIVA

•01/10/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:40

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