Agravo em Recurso Especial 0120841-94.2019.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

VILMAR LUIZ VINHAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 01208419420198090175 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0215938-7, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0410401-9.

20/10/2025, 15:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/03/2025, 15:33

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Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187753/2025

07/03/2025, 16:56

Protocolizada Petição 187753/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 16:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:51

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para negar provimento ao Recurso Especial

27/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

06/08/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/08/2024, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 653469/2024

06/08/2024, 19:11

Protocolizada Petição 653469/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/08/2024

06/08/2024, 18:52

Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante a remessa dos autos ao MPF para oferecimento do parecer, esta Coordenadoria verificou que houve registro de protocolização automática de petição de CIÊNCIA (CIEMPF). Por esta razão, devolvemos o processo ao Ministério Público Federal.

02/08/2024, 12:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/08/2024, 19:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 13:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/07/2024, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/07/2024, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2024, 21:30

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