Procedimento Comum Cível 6148399-82.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.361.128,77

Orgao julgador

Anápolis - Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

JOAO SOARES DE AQUINO

CPF 392.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

OAB/GO 29479•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/06/2025, 18:01

Transitado em Julgado

02/06/2025, 18:01

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Perguntas Frequentes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Soares De Aquino - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 12/05/2025 15:41:54)

12/05/2025, 15:53

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

12/05/2025, 15:41

Conclusão em lote

05/05/2025, 13:58

P/ SENTENÇA

05/05/2025, 13:58

DECORREU PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO

30/04/2025, 12:35

Ofício Comunicatório

04/04/2025, 17:19

SUSPENSÃO AGRAVO EM ANDAMENTO

03/04/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6148399-82.2024.8.09.0006. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ANÁPOLIS Vara das Fazendas PúblicasPolo ativo: Joao Soares De AquinoPolo passivo: Estado De Goias DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA (LICENÇA ESPECIAL) ajuizada por JOÃO SOARES DE AQUINO em face do ESTADO DE GOIÁS, requerendo os benefícios da assistência judiciária gratuita.A Constituição Federal,

28/03/2025, 00:00

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

27/03/2025, 22:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Soares De Aquino (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

27/03/2025, 22:33

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

26/03/2025, 15:03

Juntada -> Petição

12/03/2025, 17:51

DECORREU PRAZO

27/02/2025, 17:48

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 15:41

Decisão Monocrática

•04/04/2025, 15:48

Decisão

•27/03/2025, 22:33

Despacho

•17/01/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:13

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