Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5593949-87.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.553,57

Orgao julgador

-

Partes do Processo

MAC DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-20

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

LUCIANO PEREIRA

OAB/GO 20766•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/05/2025 12:50:37))

04/06/2025, 03:00

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/05/2025 12:50:37))

04/06/2025, 03:00

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On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

25/05/2025, 12:50

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

25/05/2025, 12:50

Decisão -> Outras Decisões

25/05/2025, 12:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAC DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

25/05/2025, 12:50

P/ DECISÃO

23/05/2025, 14:14

Cálculo de Custas

20/05/2025, 13:37

Junta Histórico de Pagamentos realizados após o ingresso do mandado de segurança

24/04/2025, 11:50

(UPJ) - REMESSA A CONTADORIA / IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

22/04/2025, 08:54

DISCORDÂNCIA CÁLCULOS CONTADORIA

09/04/2025, 14:58

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DE GOIÁS (Referente à Mov. Atualização de Conta (17/03/2025 21:50:19))

07/04/2025, 03:16

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Atualização de Conta (17/03/2025 21:50:19))

07/04/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Atualização de Conta - 17/03/2025 21:50:19)

28/03/2025, 09:06

Documentos

Decisão

•25/05/2025, 12:50

Despacho

•03/12/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:49

Relatório e Voto

•15/07/2024, 16:13

Ementa

•15/07/2024, 16:13

Despacho

•08/07/2024, 01:01

Despacho

•17/06/2024, 18:44

Relatório e Voto

•05/06/2024, 07:57

Ementa

•05/06/2024, 07:57

Sentença

•15/12/2023, 16:35

Despacho

•25/09/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:59

Despacho

•19/07/2023, 17:40

Relatório e Voto

•05/07/2023, 08:46

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