Execução Fiscal 5389409-38.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.289.845,72

Orgao julgador

Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 3ª

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

VIVO S.A.

CNPJ 02.***.***.0089-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

07/05/2025, 14:32

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

07/05/2025, 14:31

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Perguntas Frequentes

Para (Polo Passivo) VIVO S/A (Referente à Mov. Cálculo de Custas (28/03/2025 09:52:56))

05/05/2025, 14:37

Custas finais

30/04/2025, 17:51

543.715_TBRA_Pet. Prazo Adicional Custas Finais_25 04 25 vf

25/04/2025, 16:06

Para (Polo Passivo) VIVO S/A - Código de Rastreamento Correios: YQ658303386BR idPendenciaCorreios3152794idPendenciaCorreios

16/04/2025, 23:31

Processo Arquivado

11/04/2025, 13:20

Processo Desarquivado

11/04/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07625273650

28/03/2025, 09:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIVO S/A (Referente à Mov. Cálculo de Custas (28/03/2025 09:52:56) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

28/03/2025, 09:52

Processo Arquivado

19/03/2025, 13:37

Arquivado conforme sentença ev.44

19/03/2025, 13:35

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Transitado em Julgado (16/12/2024 19:19:13))

21/01/2025, 03:03

Remessa para a Contadoria Judicial - Custas finais - após o dia 06/01/2025

16/12/2024, 19:20

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 14:21

Sentença

•14/10/2024, 19:41

Despacho

•26/08/2024, 14:45

Despacho

•21/02/2024, 15:19

Decisão

•08/08/2023, 05:26

Despacho

•22/06/2023, 15:07

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