—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.244,16

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

CARLOS AURELIO LOURES

CPF 592.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS CESAR LOURES

OAB/GO 26609•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

30/06/2025, 17:05

Processo Arquivado

30/06/2025, 17:05

—

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Aurélio Loures (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (24/06/2025 08:05:18))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Carlos Aurélio Loures (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15408) - )

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15408) - )

P/ DECISÃO

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2025 16:44:56))

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

Certidão - tempestividade - embargos de declaração

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (02/06/2025 15:45:07))

DECLARATÓRIOS

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Aurélio Loures (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (02/06/2025 15:45:07))

SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Carlos Aurélio Loures (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

legal