Recurso Especial 5025500-83.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialMonitoração EletrônicaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MESSIAS MOREIRA NETO

Reu

Advogados / Representantes

KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/11/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 18/11/2025

19/11/2025, 20:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1054988/2025

30/10/2025, 16:36

Protocolizada Petição 1054988/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:17

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

27/10/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

28/08/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 791424/2025

28/08/2025, 11:50

Protocolizada Petição 791424/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2025

28/08/2025, 11:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/07/2025, 11:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/07/2025, 11:19

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/07/2025, 11:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 17:30

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